Projeto inclui Polícia Federal na investigação de corrupção praticada por prefeitos

Projeto inclui Polícia Federal na investigação de corrupção praticada por prefeitos

Projeto inclui Polícia Federal na investigação de corrupção praticada por prefeitos

Projeto inclui Polícia Federal na investigação de corrupção praticada por prefeitos

Projeto inclui Polícia Federal na investigação de corrupção praticada por prefeitos – O Projeto de Lei 4274/19 inclui, entre as atribuições da Polícia Federal, a de investigar crimes praticados por prefeitos, quando os valores envolvidos tiverem sido transferidos por outros órgãos, estados ou União. A investigação deverá ser feita nos casos de apropriação, uso indevido ou desvio de bens ou rendas públicas por prefeitos.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A ideia do autor do projeto, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), é fortalecer o combate à corrupção nas prefeituras brasileiras e reduzir a impunidade.

CCJ aprova projeto que relaciona remuneração de servidor a resultado fiscal

“Numerosos casos noticiados pela imprensa, envolvendo operações policiais revelam a conduta padrão: desvios de recursos públicos através de notas frias, empresas fantasmas, favorecimento a colaboradores de campanha e superfaturamento. A corrupção tem mil formas de se manifestar, e suas escalada é uma prova de que é preciso ampliar as possibilidades de investigação”, afirma.

O projeto altera a Lei 10.446/02, que trata das infrações de repercussão interestadual ou internacional, para acrescentar a atribuição.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ementa: Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.

TEXTO – PUBLICAÇÃO ORIGINAL
Diário Oficial da União – Seção 1 – 9/5/2002, Página 2 (Publicação Original)

Proposição Originária:MPV 27/2002

Origem: Poder Legislativo

fonte: www.i9treinamentos.com.br

Share This:

uvbbrasil


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Themetf