Projeto da deputada Rose Modesto fará agressor ressarcir SUS

Projeto da deputada Rose Modesto fará agressor ressarcir SUS

Projeto da deputada Rose Modesto fará agressor ressarcir SUS

Projeto da deputada Rose Modesto fará agressor ressarcir SUS

O Projeto de Lei 2438/2019 relatado pela deputada federal Rose Modesto (PSDB) em plenário no mês passado foi sancionado pelo presidente em exercício, Jair Bolsonaro, e publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União.

A Lei 13.871/201 obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estado pelas despesas com o atendimento das vítimas pelo SUS.

O texto do projeto altera a Lei Maria da Penha ao estabelecer o ressarcimento dos gastos com os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos dispositivos de segurança às vítimas pelo agressor. A lei entra em vigor após 45 dias.

“É uma conquista muito importante para coibir a violência doméstica e familiar por fazer o agressor sentir no bolso o resultado do seu ato de forma mais rápida, já que não vai ser necessário esperar a condenação deste agressor”, destacou Rose Modesto.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2018, mas teve duas emendas incluídas durante a análise no Senado. Para os senadores, seria necessária a condenação judicial definitiva do agressor para que o pagamento fosse exigido.

O texto voltou à Câmara, quando a deputada federal Rose Modesto apresentou parecer contra estas duas emendas do Senado em 21 de agosto por considerar que “esperar a condenação do agressor resultaria em perda de eficácia da finalidade do projeto, que é coibir atos de violência contra a mulher”, destacou a parlamentar. Com isso, a lei sancionada não exige condenação do agressor e o ressarcimento pode ser pedido no âmbito civil.

fonte:www.jd1noticias.com.br

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