Relatório do Fundeb sugere triplicar complementação da União

Relatório do Fundeb sugere triplicar complementação da União

Relatório do Fundeb sugere triplicar complementação da União

Relatório do Fundeb sugere triplicar complementação da União

Texto a ser apresentado na Câmara em agosto determina aporte bem superior ao desejado pelo governo; fundo é responsável por garantir 85% do custo por aluno na rede pública

Relatório do Fundeb sugere triplicar complementação da União – O relatório da proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) da Câmara dos Deputados para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ) vai prever complementação máxima da União acima de 30% em até dez anos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira, responsável por 85% dos recursos empregados para bancar o custo por aluno na rede pública.

O Fundo é composto por impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com apenas 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. De acordo com a relatora da principal proposta que tramita na Câmara, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), o relatório final será entregue na última semana de agosto e estabelecerá um percentual máximo de complementação acima de 30% e abaixo de 40%, ao longo de dez anos, na tentativa de conciliar as agendas da Câmara e do Senado e agilizar a tramitação da PEC. O nível inicial de complementação continua partindo de 15% , como já era previsto.

O relatório demanda um aporte superior ao desejado pelo governo , que apresentou proposta de elevar a complementação da União progressivamente até alcançar patamar máximo de 15% em cinco anos.

O financiamento da educação básica como prioridade

No texto inicial, Dorinha estabelecia um percentual máximo de complementação da ordem de 30%. Já em uma das propostas apresentadas no Senado, o senador Flávio Arns (Rede-PR) definia o valor em 40%. Para facilitar o aprovação do novo Fundeb, os parlamentares decidiram definir um valor que fique entre as duas porcentagens. As negociações receberam o aval do presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP). A expectativa é a de fechar um texto único feito por ambas as casas para ser votado até o fim do ano, já que a vigência do atual Fundeb vai até 2020.

— Eu ouvi tudo que podia ser ouvido: entidades, pesquisadores, o próprio governo. Os números do atual Fundeb mostram a necessidade do governo mudar de postura, 90% dos recursos do fundo são de estados e municípios e a União só põe 10% — diz Dorinha.

A deputada diz que quer um projeto com “maior equilíbrio, com monitoramento e qualidade”:

— Estamos em um contexto de crise, mas não muda a relação tributária, a concentração de recursos fica com a União. Além disso, o próprio governo apontou algumas fontes para o Fundo e eu estou trabalhando com possibilidade de recursos para a educação vindos de petróleo e minério, que crescem — afirmou Dorinha, que acompanha a delegação brasileira de ensino profissional que compete na WorldsKills, em Kazan, na Rússia.

Mais equilíbrio

Como mecanismo para melhorar a distribuição do Fundo, a proposta exige a utilização de um índice socioeconômico como fator de ponderação, o que garante que redes mais pobres não ficarão sem receber a verba. A crítica ao modelo vigente é a de que municípios pobres localizados em estados que não se enquadram no critério para receber a complementação da União, acabam ficando sem o recurso.

Nesse sentido, a relatora afirma que a proposta também vai impor a necessidade de que os entes públicos prestem informações sobre suas redes. Atualmente, isso é feito pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo (Siop), mas, segundo a deputada, as sanções são brandas em caso de falhas. O texto do novo Fundeb pretende endurecer as exigências sobre prestação de informações, o que, de acordo com Dorinha Rezende, foi uma demanda dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.

Temos o desafio de corrigir uma distorção. O governo federal podia ter feito isso antes, estamos há muito tempo no Fundeb com complementação de 10%. Com esse aumento de percentual, conseguimos fazer uma correção de importante distorção para que municípios mais pobres recebam o recurso. O novo desenho olha realmente os mais frágeis — defendeu Dorinha.

fonte:www.i9treinamentos.com

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