Plenário mantém previsão de blocos de municípios para prestação de serviço de saneamento

Plenário mantém previsão de blocos de municípios para prestação de serviço de saneamento

Plenário mantém previsão de blocos de municípios para prestação de serviço de saneamento

Plenário mantém previsão de blocos de municípios para prestação de serviço de saneamento

– O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 215 a 77 votos, o destaque do Psol que pretendia excluir do marco legal do saneamento (PL 4162/19) o dispositivo pelo qual se exige dos municípios a participação em blocos regionais de prestação do serviço de saneamento básico para que os projetos contem com recursos federais.

Pouco antes, a bancada do Novo desistiu de levar a voto emenda que pretendia estipular prazo de 90 dias para o poder público realizar o licenciamento ambiental para o saneamento básico. A desistência ocorreu depois de a maior parte dos partidos orientarem contra a medida.

Texto-base
Os deputados aprovaram na noite desta sexta feira (13) o texto-base do novo marco legal do saneamento. Trata-se de um substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao PL 4162/19, do Poder Executivo. O substitutivo é formado por emendas com ajustes em relação à redação da comissão especial que analisou o tema.

A principal mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022.

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