Parlamento de Iraí aprova oito projetos do Executivo

Parlamento de Iraí aprova oito projetos do Executivo

Parlamento de Iraí aprova oito projetos do Executivo

Parlamento de Iraí aprova oito projetos do Executivo

A Câmara de Iraí realizou na noite da segunda-feira, 18, sua segunda sessão ordinária da 19ª legislatura. Na sessão foram apresentados, além de indicações, nove projetos de lei do Executivo, sendo um baixado para estudo e os demais debatidos entre os edis e aprovados.
Os projetos aprovados por unanimidade foram:
– Projeto de Lei Nº 003/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro as comunidades indígenas no valor de R$ 30.000,00;
– Projeto de Lei Nº 004/2021, que, Altera a redação da Lei Municipal Nº3038, de 21/06/2018, que institui verba (Plus) Remuneratória, Compensatória e Substitutiva de serviços extraordinários;
– Projeto de Lei Nº 005/2021, que, declara de interesse público, para fins de saúde pública, a perfuração de poço artesiano;
– Projeto Nº 006/2021, que, autoriza o Poder Executivo Municipal a assegurar aos servidores públicos municipais, vencimento não inferior a um Salário Mínimo Nacional;
– Projeto Nº 007/2021, que, Autoriza o município de Iraí/RS, a firmar contrato de prestação de serviço com a instituição Construindo o Futuro de Planalto/RS;
– Projeto Nº 008/2021, que, Altera a redação da Lei Municipal nº 3185, de 23/06/2020, que autoriza o Poder Executivo municipal a receber investimento privado;
– Projeto Nº 009/2021, que, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação de um (a) enfermeiro (a) em caráter emergencial para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Já o Projeto de Lei nº 002/2021, que insere parágrafo único no Art. 2º da Lei Municipal nº 3177/2020, que dispõe sobre turno adicional e/ou atendimento em sobreaviso para servidores públicos municipal convocados para enfrentamento da emergência em saúde pública em decorrência do coronavírus, foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.
A sessão ordinária contou com a participação dos vereadores: Paulo Martins, Maristela Panegalli, Francieli Diotti, Jadir Jacinto, Jair Fontoura, Ana Paula Rodrigues, Clerio Larentis, Nelci do Amaral e Jair Barros. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de fevereiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa/CMVI – 20/01/2021

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