Informativo Câmara Municipal de Riachão-MA.

Informativo Câmara Municipal de Riachão-MA.

Na Sessão do dia 20/11/2017, foi aprovado a Lei Orçamentaria para Exercício 2018 em primeira votação.

Na Sessão do dia 04/12/2017, foi aprovado a Lei Orçamentaria para Exercício 2018 em segunda votação. Projeto de autoria do Poder Executivo.

Na Sessão do dia 11/12/2017, foi votado e aprovado por Unanimidade dos vereadores, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei Nº 01/2017, que regulamenta os locais de estacionamento e limita a velocidade nas ruas Coelho Paredes e Alfredo de Assis e nos locais próximos as escolas do Município de Riachão-MA.

Projeto do Poder Legislativo de autoria do Vereador Uelton Silva Canuto.

Foi aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Nº 04/2017- Dispõe sobre a proibição do desmatamento de vegetação nativa para o plantio de EUCALIPITO, monocultura agressiva ao ecossistema no Município de Riachão-MA.

Projeto do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Uelton Silva Canuto.

Foi aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Nº 12/2017- Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos para a Campanha de Saneamento Ambiental do Maranhão– CAEMA.

Projeto de autoria do Poder Executivo.

Foi aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Nº 24/2017- Dispõe sobre a regulamentação do Cargo de Agente de Combate a Endemias(ACE)e torna estáveis, condicionalmente, no serviço Público do Município de Riachão, os Servidores Públicos que exerçam tal Função, está se instituída, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS), PELO Regime Jurídico Administrativo(RJA) e o RGPS/INSS, Nos termos da ECF Nº 51/2006, da Lei Federal Nº11.350/2006 e Lei Municipal Nº234/2012, no que couber e dá outras providências.

Projeto de autoria do Poder Executivo.

Foi aprovado por Unanimidade.


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