Eduardo Requião debate sobre os Princípios da Administração Pública.

Eduardo Requião debate sobre os Princípios da Administração Pública.

Eduardo Requião debate sobre os Princípios da Administração Pública.

Eduardo Requião debate sobre os Princípios da Administração Pública.

Eduardo Requião, Advogado, consultor e Sub-Procurador da UVB, – exerce procuradoria do município e assessoria de câmaras municipais , ministrou palestra na manha desta quarta feira (12) na programação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Brasilia.

Requião debateu sobre os Princípios da Administração Pública, explicou sobre  o regime jurídico administrativo,  dos princípios ,da supremacia do interesse público, sobre o privado, da indisponibilidade do interesse público, dos princípios na constituição federal, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dos demais princípios, autotutela, razoabilidade e proporcionalidade.

O consultor  Jurídico da União dos Vereadores do Brasil-UVB, citou ainda  a  especialidade dos princípios da administração pública, continuidade dos serviços públicos  da segurança jurídica e  isonomia ou da igualdade .

A mesa da primeira palesta do dia foi composta pelo presidente da Câmara municipal de Lontras-SC, Glauco Kihl, vereador de Chapadão o do Sul-MS, Vanderson Cardoso,vereadora da Câmara municipal de  Campinas do Sul-RS, Rosângela Lazare,vereadora de Chapadão do Céu-GO, Cleidimar Brasil.

 

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